TCE faz fiscalização e aponta irregularidades em 77% das obras inspecionadas no Alto Tietê Ação foi em nove obras em seis cidades da região. Somente duas obras não tiveram apontamentos. Por Fernanda Lourenço e Gladys Peixoto, G1 Mogi das Cruzes e Suzano 16/10/2017 08h03 Atualizado há 3 horas O trabalho foi voltado a construções e reformas de imóveis usados para serviços de saúde e educação em seis municípios da região. No Alto Tietê, há casos de canteiros sem condições de salubridade, de atraso, de medição que não condiz com a realidade e de obra que foi finalizada, mas não foi entregue. No Estado, foram 234 obras em 212 municípios. O município com maior número de obras fiscalizadas e com irregularidades na região é Suzano, com três. Em Poá foram duas obras, ambas com irregularidades. Em Ferraz de Vasconcelos foi fiscalizada uma obra, onde foi encontrada irregularidade, assim como em Arujá. Mogi das Cruzes e Guararema tiveram uma obra fiscalizada cada uma, mas não foram encontradas irregularidades. “Nós verificamos onde tem maior volume de recursos e que permeia em todas as prefeituras. Selecionamos essas áreas [saúde e educação] e fizemos as fiscalizações", explicou o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sidney Beraldo, sobre as obras visitadas. Segundo o TCE, a fiscalização faz parte de uma evolução no modelo de auditoria do tribunal. “O tribunal tinha foco voltado para a conformidade dos processos, legalidade, análise dos balanços, contratos, do ponto de vista da legalidade. Era mais interno. A evolução é para a chamada auditoria de resultado, além de avaliar a conformidade e a legalidade, olhar a qualidade do gasto”, explica o presidente. Ele destaca que as obras selecionadas foram creches, unidades escolares, hospitais e unidades de saúde. “Foram mais obras voltadas para áreas de saúde e educação", disse. A soma dos contratos dessas 234 obras fiscalizadas se aproxima dos R$ 600 milhões.” Ele completa que este ano o TCE já fez seis fiscalizações, incluindo a de obras. As outras verificaram merenda, transporte escolar, programa de saúde da família, almoxarifados e frotas oficiais. Quanto ao resultado da fiscalização, Beraldo afirma que a ação funciona como uma espécie de alerta para as prefeituras. “Nós fazemos uma notificação. O prefeito e os responsáveis são notificados sobre as irregularidades e também recebem recomendações. Depois é feito um acompanhamento da análise das contas das Prefeituras, o fiscal responsável pelas contas vai verificar se as recomendações feitas à Prefeitura foram cumpridas ou não.” Para o presidente do TCE, o cenário que a fiscalização trouxe sobre as obras públicas é preocupante. “Porque na medida que você tem 20% de obras paradas [no Estado] que geram um volume grande de material despediçado. Isso vai ter um custo maior para o término delas. E a população fica privada porque houve um investimento e a obra não é aproveitada.” Resultados no Alto Tietê Em Mogi das Cruzes foi fiscalizada a obra da UPA da Avenida Kaoru Hiramatsu na Porteira Preta e em Guararema de uma creche no bairro Itapema. Em ambas não houve irregularidades. Já em Arujá foi fiscalizada a obra da UPA do Parque Rodrigo Barreto. O relatório do TCE aponta que a obra foi concluída, porém não foi entregue pela falta do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e troca da fiação de lógica e telefonia. Já a Prefeitura de Arujá informou que os apontamentos relacionados a falta dos documentos AVCB e ASBULT e a troca da fiação de telefonia foram feitos pela Prefeitura ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). "A Prefeitura informou que portanto, não considera a obra da UPA do Barreto como entregue, em razão dessas pendências da empresa responsável pela obra. Com relação à vistoria, a Prefeitura confirmou que foi notificada." Em Suzano foram vistoriadas três obras, uma delas é a da Unidade Básica de Saúde (UBS) no Jardim Brasil. Segundo o relatório do TCE, as instalações usadas como canteiro de obras têm as condições de salubridade, instalações hidro-sanitárias e de segurança prejudicadas. A fiscalização observou que itens como cubas, torneira e calçada foram medidos, mas não foram feitos. A obra também não está sendo executada conforme o projeto. O TCE informou que o projeto mostra que são dez cubas, mas nove foram instaladas e 12 medidas. O relatório salienta que as medições da obra não batem com a execução. Já na obra da UBS do Jardim Suzanópolis há mais de um ano a placa de identificação foi furtada. A fiscalização apontou que o cronograma físico-financeiro não está sendo cumprido. Outro apontamento é que a obra deveria ser concluída em 12 de outubro de 2014 e um aditivo do contrato prorrogou o término para 12 de abril de 2018. A última obra fiscalizada em Suzano foi a da creche no bairro Cidade Miguel Badra. O documento destaca que a obra foi retomada por outra empresa, pois estava parada porque a empresa anterior teve seu contrato rescindido. Segundo o TCE, o canteiro de obras não tem condições adequadas de salubridade. Ainda de acordo com o TCE, uma sala é usada para depósito e acomodação dos funcionários, não existe banheiro ou água. Também não há previsão de construção do canteiro de obras na planilha de custos. Além disso, o cronograma físico-financeiro não está sendo cumprido. A fiscalização apontou que não houve medição e que as placas da obra não existem, mas que deveriam estar prontas. A Prefeitura de Suzano informou que as obras fiscalizadas foram herdadas da gestão passada e estavam paralisadas há pelo menos dois anos. Segundo a administração municipal, a atual gestão já retomou os trabalhos para adequações. A Prefeitura destacou que ainda não foi notificada sobre o relatório do TCE, mas "avalia estas fiscalizações de forma positiva, pois fornecem diretrizes para melhoria do serviço público". A Prefeitura informou que previsão de entrega da creche do Miguel Badra e da UBS do Jardim Brasil é janeiro de 2018. Já a UBS do Jardim Suzanópolis está prevista para ser entregue em dezembro de 2018. Em Poá foram fiscalizadas duas obras, uma delas é a da UPA de Calmon Viana. Segundo o relatório do TCE, a obra tem cinco funcionários, quando seriam necessários 40 para cumprir o prazo. A obra teve início em agosto de 2016, mas passou por quatro termos aditivos de contrato, sendo que o último termina em 28 de fevereiro de 2018. Os fiscais constataram que o canteiro não tem chuveiro, falta higiene, organização e tem materiais jogados no chão. O TCE destacou que o cronograma físico-financeiro não está sendo cumprido e que a obra sofreu diversos aditivos de prazo e encontra-se quase paralisada. A outra obra fiscalizada no município é da EMEB Professora Carolina Ribeiro. O relatório aponta que o local não possui acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. O TCE concluiu que a obra tem falhas de execução como consertos de trincas não acabadas e falta de pintura das paredes. Outro apontamento do relatório é que existem muitos serviços de reforma que não foram executados, entre eles, troca de lâmpadas, soquetes não instalados, vazamentos nos banheiros, pintura não terminada entre outros itens. A Prefeitura de Poá informou que vai se pronunciar quando for oficialmente notificada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Outra obra fiscalizada foi a da Creche Raimundo Magrini, a única de Ferraz de Vasconcelos. O relatório aponta que a placa da obra foi furtada e que o canteiro de obras não tem condições adequadas de salubridade. A Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos informou apenas que não recebeu oficialmente o resultado das fiscalizações.